Imposto de transmissão de bens pode ser feito pela internet

A partir desta segunda-feira o sistema online para encaminhamentos referente ao Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) já está disponível para acesso. O portal integra o Programa Nacional de Informatização Municipal (Pronim). 

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A plataforma vai permitir todo o trâmite referente ao ITBI, desde a entrada do processo, até a geração da guia para recolhimento do imposto e demais encaminhamentos. De acordo com a prefeitura, neste primeiro momento o acesso é permitido apenas para  representantes, pré-cadastrados, imobiliárias, agências bancárias e tabelionatos. Pessoas físicas ainda precisam ir até a prefeitura.

Conforme o coordenador de Desenvolvimento da empresa GOVBR responsável pelo sistema, Christian Giuliani, a utilização do sistema já é feita pelos servidores da Secretaria de Finanças do Município. Até então, quem desejava abrir protocolo referente ao imposto, precisava vir até a Central de Atendimento da Prefeitura e realizar os trâmites presencialmente. 

– O sistema nos permite uma maior organização, já que todos os documentos referentes aos pedidos do ITBI estarão online, bem como uma otimização do tempo, pois haverá redução na espera pela finalização do processo – explica Giuliani.

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Para ter acesso ao sistema, as imobiliárias, agências bancárias e tabelionatos precisarão realizar um cadastro online, que será homologado pela Prefeitura de Santa Maria, para definir as permissões e limitações de cada usuário. A empresa GOVBR é a responsável pelo serviço, pois foi a vencedora do processo licitatório realizado pela Administração Municipal.

* Com informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Santa Maria